Execução Fiscal 0804817-53.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0804817-53.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:49

Publicado Decisão em 09/04/2024.

10/04/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0804817-53.2018.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja penhora, proceda-se a imediata baixa, sem ônus à parte, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a EZEQUIEL DANTAS PESSOA (EXECUTADO).

14/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:30

Documentos

Decisão

•07/04/2024, 17:17

Decisão

•14/03/2023, 09:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a gratuidade da justiça a EZEQUIEL DANTAS PESSOA (EXECUTADO).

Conclusos para decisão

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