Execução Fiscal 0002963-52.2008.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0002963-52.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Informações.

24/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:20

Decorrido prazo de R. C. AUTO POSTO LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:47

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002963-52.2008.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: R. C. AUTO POSTO LTDA - ME Endereço: LT 27, QD 110, 25, NORTE ALAMEDA, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-148 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de R. C. AUTO POSTO LTDA - ME, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. No decorrer da lide, a parte exequente manifestou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação Eis o relatório. DECIDO. A desistência da ação é uma faculdade processual da parte exequente, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material. Neste caso, tratando-se de uma ação em que não formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, considerando o disposto no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Descabe, de outro modo, o arbitramento e a condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, diante da não triangulação da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:55

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:52

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:17

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:07

—

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de R. C. AUTO POSTO LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

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