Execução de Título Extrajudicial 0827823-79.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0827823-79.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Nome: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3105, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 EXECUTADO: FG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA, NORMA CANDIDA CARLOS NOGUEIRA LIMA, RENARD DIEGO NOGUEIRA LIMA Nome: FG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA Endereço: WE 47, 72, CIDADE NOVA IV, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-300 Nome: NORMA CANDIDA CARLOS NOGUEIRA LIMA Endereço: Rua Dois de Junho, Condomínio Quinta BR Cedro, Bloco 25, apto 91, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: RENARD DIEGO NOGUEIRA LIMA Endereço: Rua Dois de Junho, Condomínio Quinta BR Cedro, Bloco 25, apto 91, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0827823-79.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. No que concerne ao pedido de inclusão do nome do(s) requerente(s) nos cadastros de proteção ao crédito, esclareço que tal providencia poderá ser efetivada diretamente pela parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, até mesmo como forma de agilizar a sua implementação 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032215194311900000104966446 2. Procuração - Sicredi 2023 - Theo Redig Advogados Atualizada-Manifesto Procuração 24032215194364500000104966447 3. Atas Eleição e Estatuto - Sicredi 2023 Documento de Identificação 24032215194394300000104966448 4. Cartão CNPJ - Sicredi Norte Documento de Identificação 24032215194453200000104966449 5. Contrato C20830067-4 Documento de Comprovação 24032215194480900000104966450 6. Planilha de Crédito - C208300674 - 28-02-2024 Documento de Comprovação 24032215194517600000104966451 7. Cartão CNPJ - FG Distribuidora de Produtos Quimicos Documento de Identificação 24032215194566200000104966453 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711214240300000105224541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032711214240300000105224541 Petição Petição 24032811462208800000105297183 Sicredi x FG Distribuidora de Produtos - Relatório - Iniciais Documento de Comprovação 24032811462280300000105297184 Sicredi x FG Distribuidora de Produtos - Boleto - Iniciais Documento de Comprovação 24032811462311500000105297185 Comprovante de Pagamento - Sicredi x FG Distribuidora de Produtos - Iniciais Documento de Comprovação 24032811462347400000105297186 Certidão Certidão 24040110294839600000105367233

18/04/2024, 00:00

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Indeferido o pedido de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO - CNPJ: 83.315.408/0001-80 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Decisão.

Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENARD DIEGO NOGUEIRA LIMA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORMA CANDIDA CARLOS NOGUEIRA LIMA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em 01/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Todas as movimentações(95)