Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800628-34.2024.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800628-34.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de ELEONORA DE CASSIA COSTA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:11

Publicado EDITAL em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800628-34.2024.8.14.0006. Requerente: ELEONORA DE CASSIA COSTA DE LIMA Filiação: RITA DE CASSIA COSTA DE LIMA E MANOEL SOARES DE LIMA FILHO Data de nascimento: 15/07/1988 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe so conferidas por lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que a(s) REQUERENTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrada(s) para ser(em) INTIMADA(s) pessoalmente nos autos do procedimento de Medidas Protetivas distribuído sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL para tomar ciência da Decisão Interlocutória que deferiu/determinou o cumprimento de Medidas Protetivas em seu favor, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da publicação, findo os quais, e sem manifestação de interesse expressa nos autos – pela Defensoria Pública, Advogado(a) Particular ou pessoalmente em Secretaria Judicial – devidamente certificado nos autos, ficam desde já revogadas as medidas protetivas por falta de interesse, procedendo-se a baixa e arquivamento do processo, nos termos do §6º, do artigo 2º, da Portaria 02, de 15 de maio de 2023. Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada. Eu, THABATA ROBERTA SERRA VIANA, Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua, 16 de abril de 2024. PAULA CRISTINA GOMES CUIMAR Diretor de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:27

Expedição de Edital.

17/04/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de ELEONORA DE CASSIA COSTA DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2024, 21:21

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:58

Decisão

•14/01/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800628-34.2024.8.14.0006. Requerente: ELEONORA DE CASSIA COSTA DE LIMA Filiação: RITA DE CASSIA COSTA DE LIMA E MANOEL SOARES DE LIMA FILHO Data de nascimento: 15/07/1988 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe so conferidas por lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que a(s) REQUERENTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrada(s) para ser(em) INTIMADA(s) pessoalmente nos autos do procedimento de Medidas Protetivas distribuído sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL para tomar ciência da Decisão Interlocutória que deferiu/determinou o cumprimento de Medidas Protetivas em seu favor, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da publicação, findo os quais, e sem manifestação de interesse expressa nos autos – pela Defensoria Pública, Advogado(a) Particular ou pessoalmente em Secretaria Judicial – devidamente certificado nos autos, ficam desde já revogadas as medidas protetivas por falta de interesse, procedendo-se a baixa e arquivamento do processo, nos termos do §6º, do artigo 2º, da Portaria 02, de 15 de maio de 2023. Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada. Eu, THABATA ROBERTA SERRA VIANA, Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua, 16 de abril de 2024. PAULA CRISTINA GOMES CUIMAR Diretor de Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS

18/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELEONORA DE CASSIA COSTA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado EDITAL em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ELEONORA DE CASSIA COSTA DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de termo de ciência

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