Monitória 0841215-28.2020.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0841215-28.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Av Nazaré, 630, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 REU: LUIZ HENRIQUE FRANCEZ BRASIL Nome: LUIZ HENRIQUE FRANCEZ BRASIL Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1206, Ed. Turquesa, Apt. 201, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 - DESPACHO - 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme o art. 700, Inciso I, do CPC. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0841215-28.2020.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, razão pela qual, determino a citação do Requerido, a ser cumprido pelo correio, através de AR-MP, nos termos do art. 1.102b do Código de Processo Civil, para no prazo de quinze dias, pagar a quantia reclamada, sujeito a atualização na data do efetivo pagamento, mas isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 701, par. 1º), ou opor embargos no mesmo prazo para pagamento da dívida, com a advertência de que a não interposição dos mesmos importará, de pleno direito, na constituição de título executivo judicial, convertendo- se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo- se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do já mencionado diploma legal. 3. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. (PROVIMENTO Nº 003 e 011/2009 – CJRMB) Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20080510300901200000017775485 Ação Monitória - Luiz Henrique Francez Brasil Petição 20080510300911400000017775513 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Identificação 20080510300926700000017775514 Doc. 02 - Procuracao - CESUPA Procuração 20080510300963000000017775516 Doc. 03 - Apresentação de pendências e demonstrativo do débito Documento de Comprovação 20080510300975000000017775518 Doc. 04 - Histórico escolar Documento de Comprovação 20080510301008600000017775519 Doc. 05 - Ficha individual de avaliação Documento de Comprovação 20080510301024500000017775521 Doc. 06 - Comprovante de não entrega do contrato Documento de Comprovação 20080510301050900000017775523 Doc. 07 - Contratos de prestação de serviços dos períodos letivos anteriores_compressed Documento de Comprovação 20080510301074300000017776029 Doc. 08 Memória discriminada do débito Documento de Comprovação 20080510301124200000017776032 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20082711101427200000018229248 Custas iniciais_Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20082711101439100000018229262 Custas iniciais_Relatório de Conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20082711101447400000018229260 Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20082711101454300000018229258

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA em/para 16/04/2026 11:00, 1º CEJUSC da Capital.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRANCEZ BRASIL em 09/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 16/04/2026 11:00, 1º CEJUSC da Capital.

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC da Capital - Família

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