Execução Fiscal 0801595-86.2024.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.237.981,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAROL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:44

Todas as movimentações(27)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de diligência

27/02/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 10:14

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 09:45

Despacho

•03/09/2024, 11:35

Despacho

•17/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 15:59

Juntada de identificação de ar

19/09/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:08

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Executado(a): FAROL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: RUA DO PRODUTOR, 13, CANAA, MARITUBA - PA - CEP: 67210-115 DESPACHO - CARTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801595-86.2024.8.14.0133 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CITE-SE a parte executada, inicialmente através dos Correios, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar a dívida indicada na inicial com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a Execução, obedecendo ao rol do art. 9º da Lei de Execução Fiscal. ADVIRTA-SE à parte executada que a quitação da dívida exequenda sem o pagamento do valor correspondente às custas e despesas judiciais, acarretará comunicação à Fazenda estadual para nova inscrição em Dívida Ativa do valor em questão, podendo ensejar a propositura de outra Execução Fiscal. ADVIRTA-SE também à parte executada que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da Execução, proceder-se-á à PENHORA de tantos bens seus quantos bastem à integral satisfação da dívida, exceto os que a lei declara absolutamente impenhoráveis. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 21:02