Recurso Especial 0008961-86.2016.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Justiça Militar 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Justiça Militar de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARA RUBIA GOMES MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CLEBER ACACIO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUVENILSON BRAGA SALES BARRETO

OAB/PA 34848·CPF·Representa: Autor

JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

OAB/PA 4250·CPF·Representa: Autor

STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA

OAB/PA 29741·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

OAB/PA 5326·CPF·Representa: Autor

ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA

OAB/PA 6870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARA RUBIA GOMES MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CLEBER ACACIO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON LUIS BRITO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNEY PROFETA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO LUIS OEIRAS CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JUVENILSON BRAGA SALES BARRETO

OAB/PA 34848·CPF·Representa: Autor

JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

OAB/PA 4250·CPF·Representa: Autor

STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA

OAB/PA 29741·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

OAB/PA 5326·CPF·Representa: Autor

ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA

OAB/PA 6870·CPF·Representa: Autor

TANAIARA SERRAO DIAS

OAB/PA 18540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 09:23

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 08:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:01

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:05

Recebidos os autos

24/03/2026, 19:47

Juntada de outras peças

24/03/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:43

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2026, 09:23

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2026, 08:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/03/2026, 08:01

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•24/03/2026, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 20:05

25/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:05

Recebidos os autos

24/03/2026, 19:47

Juntada de outras peças

24/03/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:44

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 17:28

Publicado Ementa em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 05:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

01/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 07:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:02

Publicado Ementa em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 05:46

Conhecido o recurso de MARA RUBIA GOMES MENDES - CPF: 379.947.602-44 (APELANTE) e não-provido

17/11/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 01:16

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:15

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 20:05

Decisão

•16/01/2026, 09:43

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:43

Decisão

•27/08/2025, 15:44

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:44

Acórdão dos Embargos de Declaração

•21/05/2025, 22:46

Despacho

•23/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:12

Todos os documentos(63)

Outras Peças

•24/03/2026, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 20:05

Decisão

•16/01/2026, 09:43

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:43

Decisão

•27/08/2025, 15:44

Decisão

•27/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:44

Acórdão dos Embargos de Declaração

•21/05/2025, 22:46

Despacho

•23/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:11

Acórdão

•17/11/2024, 16:46

Despacho

•16/10/2024, 12:51

Despacho

•27/08/2024, 05:33

Despacho

•27/08/2024, 01:16

Despacho

•09/05/2024, 18:23

Sentença

•17/04/2024, 14:23

Sentença

•17/04/2024, 13:54

Documento de Migração

•08/07/2022, 12:34

Documento de Migração

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