Execução de Título Extrajudicial 0858722-94.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0858722-94.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED ROYAL TRADE CENTER em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:41

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 06:26

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 06:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED ROYAL TRADE CENTER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:21

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0858722-94.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:48

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:32

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 12:41

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:07

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 09:48

Sentença

•10/04/2024, 12:57

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED ROYAL TRADE CENTER em 06/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED ROYAL TRADE CENTER em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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