Recurso Especial 0801200-41.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 9.520,34
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL
CNPJ
04.***.***.0046-81
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Autor
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
BERNARDO MORELLI BERNARDES
OAB/PA 16865
·
CPF
830.***.***-49
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·
Representa: Autor
MICHEL FERRO E SILVA
OAB/PA 7961
·
CPF
458.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIMARY GALVAO LEONARDO
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
LIENILDA MARIA CAMARA DE SOUZA
OAB/PA 6450
·
CPF
175.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL
CNPJ
04.***.***.0046-81
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Autor
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-74
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Recurso Especial não admitido
21/05/2026, 14:55
Conclusos para decisão
13/05/2026, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2026, 09:54
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/04/2026, 09:53
Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:52
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:39
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:39
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 17:32
Ato ordinatório praticado
28/03/2026, 17:31
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:05
Publicado Intimação em 06/03/2026.
09/03/2026, 08:05
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:43
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Recurso Especial não admitido
21/05/2026, 14:55
Conclusos para decisão
13/05/2026, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2026, 09:54
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/04/2026, 09:53
Juntada de Certidão
Documentos
Decisão
•
21/05/2026, 14:55
Ato Ordinatório
•
28/03/2026, 17:32
28/04/2026, 09:52
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 00:39
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:39
Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 17:32
Ato ordinatório praticado
28/03/2026, 17:31
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:05
Publicado Intimação em 06/03/2026.
09/03/2026, 08:05
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2026, 09:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 14:13
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 16:08
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 19:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2026, 19:34
Conclusos para julgamento
05/12/2025, 07:36
Juntada de Certidão
05/12/2025, 07:36
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
27/11/2025, 00:01
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 07:40
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 07:40
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2025, 19:37
Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
24/10/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 12:43
Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA - CNPJ: 04.895.728/0046-81 (APELANTE) e não-provido
22/10/2025, 10:03
Juntada de Petição de carta
20/10/2025, 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 17:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2025, 17:01
Deliberado em Sessão - Retirado
22/09/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 14:35
Retirado pedido de pauta de sessão virtual
11/09/2025, 10:43
Conclusos para despacho
08/09/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
07/09/2025, 14:22
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 08:34
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 17:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025, 17:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/08/2025, 14:08
Conclusos para julgamento
27/06/2025, 09:01
Juntada de Certidão
27/06/2025, 09:00
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025, 00:03
Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 09:17
Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 09:17
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:41
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:41
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 00:04
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 11:05
Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA - CNPJ: 04.895.728/0046-81 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025, 15:28
Conclusos para decisão
20/02/2025, 11:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
20/02/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 18:43
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 00:18
Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 12:28
Conclusos para despacho
29/01/2025, 08:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025, 08:59
Decorrido prazo de CONSTRUROCHA TERRAPLENAGEM LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:18
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:34
Cancelada a movimentação processual
07/10/2024, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024, 00:09
Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 12:14
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 15:42
Conclusos para decisão
14/09/2024, 08:23
Distribuído por sorteio
13/09/2024, 21:57
Recebidos os autos
13/09/2024, 21:57
Ato Ordinatório
•
28/03/2026, 17:31
Acórdão
•
04/03/2026, 10:43
Acórdão
•
04/03/2026, 09:28
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 07:40
Acórdão
•
22/10/2025, 12:43
Acórdão
•
22/10/2025, 10:03
Despacho
•
11/09/2025, 14:35
Despacho
•
11/09/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:17
Sentença
•
30/04/2025, 11:05
Sentença
•
29/04/2025, 15:28
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
21/05/2026, 14:55
Ato Ordinatório
•
28/03/2026, 17:32
Ato Ordinatório
•
28/03/2026, 17:31
Acórdão
•
04/03/2026, 10:43
Acórdão
•
04/03/2026, 09:28
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 07:40
Acórdão
•
22/10/2025, 12:43
Acórdão
•
22/10/2025, 10:03
Despacho
•
11/09/2025, 14:35
Despacho
•
11/09/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 09:17
Sentença
•
30/04/2025, 11:05
Sentença
•
29/04/2025, 15:28
Despacho
•
29/01/2025, 12:47
Despacho
•
29/01/2025, 12:28
Despacho
•
27/09/2024, 10:13
Despacho
•
26/09/2024, 15:42
Sentença
•
20/06/2024, 09:49
Sentença
•
14/06/2024, 11:57
Despacho
•
13/06/2024, 09:50
Despacho
•
18/04/2024, 09:52
Despacho
•
17/04/2024, 13:59
Despacho
•
26/07/2023, 13:43
Despacho
•
10/07/2023, 12:31
Despacho
•
08/07/2022, 10:27
Despacho
•
07/07/2022, 21:10
Despacho
•
24/06/2019, 15:17
Despacho
•
21/02/2019, 08:26
Decisão
•
26/07/2017, 14:33