Cumprimento de sentença 0830166-19.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Miguel Lima dos Reis Junior

Partes do Processo

HAMILTON BAKER DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA

OAB/PA 15015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de HAMILTON BAKER DE MELO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de HAMILTON BAKER DE MELO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:34

Publicado Alvará em 23/02/2026.

24/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:16

Juntada de Alvará

19/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de HAMILTON BAKER DE MELO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de HAMILTON BAKER DE MELO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:41

24/02/2026, 08:34

Publicado Alvará em 23/02/2026.

24/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:16

Juntada de Alvará

19/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:26

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:01

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de HAMILTON BAKER DE MELO em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 11:20

Processo Reativado

22/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:50

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:32

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 09:05

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 13 de maio de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 18 de abril de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de HAMILTON BAKER DE MELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:45

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:31

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de HAMILTON BAKER DE MELO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão

12/03/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 08:58

Decisão

•13/08/2024, 12:15

Acórdão

•16/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:07

Sentença

•30/06/2022, 10:31

Decisão

•23/03/2022, 13:58