Execução Fiscal 0002317-93.2014.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0002317-93.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

02/09/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de DOPLER ENGENHARIA LTDA. em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: DOPLER ENGENHARIA LTDA. Endereço: Nome: DOPLER ENGENHARIA LTDA. Endereço: TEMPLARIOS, 561, E 567, VILA FORMOSA, SãO PAULO - SP - CEP: 03357-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002317-93.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 12:54

Decisão

•16/04/2024, 13:01

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Decorrido prazo de DOPLER ENGENHARIA LTDA. em 29/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(143)

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