Reintegração / Manutenção de Posse 0076144-18.2015.8.14.0133 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0076144-18.2015.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0076144-18.2015.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. 1. Processo incluído na Meta 2 do CNJ. 2. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por EZEQUIEL NASCIMENTO CORDEIRO em face de REGINALDO NERIS DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. 3. Em Decisão ID 30953795-fls. 1/2 fora deferida a gratuidade a Justiça ao autor, indeferido o pedido liminar possessório e determinada a citação da parte requerida. 4. O requerido foi citado, conforme certidão ID 30953795-fl. 7, e apresentou Contestação no ID 30953800. 5. Despacho ID 30953805-fl. 3 designando audiência conciliatória. 6. Réplica no ID 30953805-fls. 6/8. 7. Termo de Audiência de Conciliação no ID 30953807-fls. 3/4, frustrada por ausência do requerido, com decisão saneadora, deferindo a produção de prova oral e designando audiência de instrução. 8. Termo de Audiência de Instrução no ID 30953828-fls. 10/12, com deliberação designando audiência em continuação para outra data, seguida de certidão ID 30953828-fl. 14 adiando o ato e Despacho ID 30953828-fl. 15 designando nova data. 9. O autor não foi localizado para ser intimado do ato, nos termos da certidão ID 30953836-fl. 15. 10. Termo de Audiência de Instrução em continuação no ID 30953836-fls. 17/18 e ID 30953891-fl. 1, com deliberação encerrando a instrução e abrindo prazo para alegações finais. 11. Manifestação do Ministério Público no ID 30953891-fl. 4 informando não ter interesse em intervir no feito. 12. Petição no ID 30953891-fl. 6 do autor, informando novo endereço residencial e Alegações Finais no ID 30953891-fls. 12/14 e ID 30953896-fl. 1/3. 13. Petição ID 30953896-fls. 5/7 do requerido noticiando fato novo, seguida de Alegações Finais no ID 30953896-fls. 10/11. 14. O processo foi migrado para este sistema eletrônico em agosto/2021 (ID 30953897). 15. Despacho ID 58826186 oportunizando ao autor manifestação sobre o fato novo noticiado pelo requerido, contudo, a mesma permaneceu silente conforme certidão ID 71176604. 16. Na sequência, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento da ação (Despacho ID 95535250), tendo a própria Defensoria Pública, enquanto sua representante legal solicitado a intimação pessoal da parte (Petição ID 95989500), todavia, a mesma não foi localizada no endereço constante nos autos, conforme certidão no ID 109995228. 17. É o que importa a relatar. Decido. 18. Nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, é dever das partes manter o endereço atualizado nos autos. 19. A falta de endereço adequado para as intimações dos requerentes caracteriza a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. 20. Diante do exposto, e sendo impossível a continuidade do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. 21. Isento de custas e de honorários sucumbenciais, em razão da gratuidade deferida à parte autora, que mantenho neste ato. 22. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

19/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de REGINALDO NERIS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

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