Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801198-37.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: NARDI'S DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Endereço: ARNARDO NARDI, S/N, QUADRA14 LOTE 06 B, SETOR CHACARA, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: ROSIMERI NARDI Endereço: Rua Topázio, 26, CS, Setor Marajoara II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-514 SENTENÇA
Trata-se de Ação de Execução proposta por Bradesco S/A em face de NARDI'S DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA e ROSIMERI NARDI. As partes celebraram acordo (ID 116543314). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. O art. 90, §3º do CPC dispensa o pagamento de custas processuais remanescentes, em razão da realização de acordo entre as partes anterior à sentença. No que tange a suspensão do feito, ao contrário da suspensão do dito art. 922 do CPC, na transação existem concessões mútuas (art. 840 do CC) e calha a extinção da obrigação originária, com o surgimento de um novo título executivo judicial constituído pela sentença homologatória do acordo. Assim, indefiro tal requerimento. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032716135328800000105259256 ATA BANCO BRADESCO Documento de Identificação 24032716135396300000105259257 ESTATUTO BANCO BRADESCO Documento de Identificação 24032716135429200000105259258 PROCURAÇÃO BANCO Procuração 24032716135484100000105259259 CONTRATO 1 Documento de Comprovação 24032716135594800000105259260 DEMONSTRATIVO DE DEBITOS E INDICES Documento de Comprovação 24032716135723800000105259261 CNPJ Documento de Comprovação 24032716135780100000105259263 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24040408171243800000105592431 Decisão Decisão 24041814325509900000106592372 REQUERIMENTO Petição 24042616300057600000107194067 Petição Petição 24051411210948800000108239113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052308165187600000108847117 Certidão de custas Certidão de custas 24052310153311700000108867264 RelatorioDeConta (6) Relatório de custas 24052310153353900000108867265 Boletos (6) Boleto de custas 24052310153390700000108867266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052811404053700000109173527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052811404053700000109173527 ACORDO Petição 24052908371186900000109235653 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816