Execução de Título Extrajudicial 0807004-63.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807004-63.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: SIDILENE GAMA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), localizada à Av. Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar, Pedreira, nesta cidade, oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado. A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 21/06/2024 09:40 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGI4NjI1OWMtZjQ0OS00Mjk0LWI3N2YtNjY2YWQyOTFmMTY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados. Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto. O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510. A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado. Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0807004-63.2020.8.14.0301

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADA: SIDILENE GAMA DE SOUSA – CPF: 623.817.252-53. A tentativa restou infrutífera, conforme tela anexa. Procedida a pesquisa via RENAJUD esta retornou sem localização de bem em nome da executada, conforme tela abaixo: Outrossim, considerando que o saldo devedor é apenas de R$694,48, já se encontrando penhorado o valor de R$2.400,00, para fins de decisão de liberação do valor, necessário se faz designar audiência de conciliação. Desta feita, determino que a secretaria designe data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. Advirta-se, a parte Executada de que poderá oferecer Embargos à Execução, com fulcro no artigo 53, §1o c/c artigo 52, IX, ambos da Lei n. 9099/95 c/c Enunciado 126 do FONAJE até a data da audiência designada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço da parte executada. Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT Processo n.º 0807004-63.2020.814.0301 DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito da Lei n.º 9.099/95. A parte executada apesar de citada não realizou o pagamento do valor da execução, razão pela qual fora realizada a tentativa de penhora on-line, a qual fora parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado o valor de R$1.200,00 (id17590551), sendo determinada a designação de audiência de conciliação e a expedição de mandado de penhora, sendo que referidas determinações não puderam ser cumpridas em razão das normas de prevenção ao COVID-19. Diante da existência de saldo devedor fora realizada nova tentativa de penhora via on-line do saldo remanescente no importe de R$1.423,78, tendo esta nova tentativa sido parcialmente frutífera, já que fora bloqueado o valor de R$1.200,00 (id 18941281). Este juízo determinou a designação de audiência de conciliação, conforme previsão do §1º do art.53 da Lei 9.099/95, determinando a intimação das partes para que indicassem e-mail para a realização da audiência por videoconferência e após a designação os autos deveriam retornar conclusos para nova tentativa de bloqueio do saldo remanescente de R$223,78. As partes apesar de intimadas não informaram e-mail para a realização da audiência, tendo o exequente se restringido a requerer a liberação dos valores bloqueados em seu favor. Em virtude da não realização da audiência, o pedido de liberação do valor penhorado fora indeferido, já que o prazo final para oposição de Embargos à Execução encerra na data da audiência. As tentativas de penhora do saldo devedor foram todas infrutíferas, tendo a parte exequente apresentado manifestação requerendo novamente a liberação dos valores bloqueados e o prosseguimento da execução referente ao saldo devedor. Como já dito anteriormente, a presente ação segue o rito da Lei n.º 9.099/95, portanto, o prazo para oposição de Embargos à Execução finda somente na data da audiência de conciliação, conforme disposto no §1º do art.53 da referida Lei. Ressalte-se que a liberação dos valores já bloqueado não ocorreu por culpa exclusiva da exequente a qual, quando intimada, não informou e-mail para realização da audiência. Portanto, considerando que ainda não houve o encerramento do prazo para oposição de Embargos à Execução, indefiro novamente o pedido de liberação dos valores já bloqueados, Outrossim, considerando que ainda existe um saldo devedor e que já transcorreu mais de doze meses da última tentativa de bloqueio, realizo a atualização do débito e procedo nova tentativa de penhora on-line via Sisbajud em contas de sua titularidade, conforme dados abaixo. - Nota Promissória no valor de R$2.292,00 vencida em 10/03/19. O valor será atualizado até a data do primeiro bloqueio realizado em 22/06/2020 e deste valor será amortizado o valor bloqueado e o saldo remanescente será atualizado até a data do segundo bloqueio realizado e deste valor será amortizado o valor bloqueado e o saldo remanescente será atualizado até a presente data. NOTA PROMISSÓRIA - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$2.292,00 de 10-Março-2019 e 22-Junho-2020 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$2.292,00 Valor atualizado pelo índice: R$2.374,71 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$2.740,65 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 10-Março-2019 e 22-Junho-2020 Em percentual: 3,6087% Em fator de multiplicação: 1,036087 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Março-2019 = 0,77%; Abril-2019 = 0,60%; Maio-2019 = 0,15%; Junho-2019 = 0,01%; Julho-2019 = 0,10%; Agosto-2019 = 0,12%; Setembro-2019 = -0,05%; Outubro-2019 = 0,04%; Novembro-2019 = 0,54%; Dezembro-2019 = 1,22%; Janeiro-2020 = 0,19%; Fevereiro-2020 = 0,17%; Março-2020 = 0,18%; Abril-2020 = -0,23%; Maio-2020 = -0,25%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$2.292,00 * 1,0361 Valor atualizado (VA) = R$2.374,71 Juros Juros percentuais (JP) = 15,40970 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 365,9359 Valor total com juros = VA + VJ = R$2.740,65 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 22/31 (prop. Março-2019) + 14 (de Abril-2019 a Maio-2020) + 21/30 (prop. Junho-2020) = 15.4097 Juros = (1,00000 / 100) * 15.4097 = 15,40970% Valor total devido quando da realização do primeiro bloqueio: R$2.740,65 Valor bloqueado: R$1.200,00 Valor do saldo remanescente em 22/06/2020: R$1.540,65 CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE ATÉ A DATA DO SEGUNDO BLOQUEIO. - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$1.540,65 de 22-Junho-2020 e 25-Agosto-2020 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$1.540,65 Valor atualizado pelo índice: R$1.552,07 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$1.584,26 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 22-Junho-2020 e 25-Agosto-2020 Em percentual: 0,7413% Em fator de multiplicação: 1,007413 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Junho-2020 = 0,30%; Julho-2020 = 0,44%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$1.540,65 * 1,0074 Valor atualizado (VA) = R$1.552,07 Juros Juros percentuais (JP) = 2,07420 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 32,1931 Valor total com juros = VA + VJ = R$1.584,26 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 9/30 (prop. Junho-2020) + 1 (Julho-2020) + 24/31 (prop. Agosto-2020) = 2.0742 Juros = (1,00000 / 100) * 2.0742 = 2,07420% Valor do saldo devedor quando da realização do segundo bloqueio: R$1.584,26 Valor bloqueado: R$1.200,00 Valor do saldo remanescente em 25/08/2020: R$384,26 CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE ATÉ A PRESENTE DATA. - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros. Atualização de R$384,26 de 25-Agosto-2020 e 22-Fevereiro-2024 pelo índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die. Valor original: R$384,26 Valor atualizado pelo índice: R$489,25 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$694,48 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor entre 25-Agosto-2020 e 22-Fevereiro-2024 Em percentual: 27,3215% Em fator de multiplicação: 1,273215 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Agosto-2020 = 0,36%; Setembro-2020 = 0,87%; Outubro-2020 = 0,89%; Novembro-2020 = 0,95%; Dezembro-2020 = 1,46%; Janeiro-2021 = 0,27%; Fevereiro-2021 = 0,82%; Março-2021 = 0,86%; Abril-2021 = 0,38%; Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%; Outubro-2022 = 0,47%; Novembro-2022 = 0,38%; Dezembro-2022 = 0,69%; Janeiro-2023 = 0,46%; Fevereiro-2023 = 0,77%; Março-2023 = 0,64%; Abril-2023 = 0,53%; Maio-2023 = 0,36%; Junho-2023 = -0,10%; Julho-2023 = -0,09%; Agosto-2023 = 0,20%; Setembro-2023 = 0,11%; Outubro-2023 = 0,12%; Novembro-2023 = 0,10%; Dezembro-2023 = 0,55%; Janeiro-2024 = 0,57%. Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$384,26 * 1,2732 Valor atualizado (VA) = R$489,25 Juros Juros percentuais (JP) = 41,94990 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 205,2380 Valor total com juros = VA + VJ = R$694,48 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 7/31 (prop. Agosto-2020) + 41 (de Setembro-2020 a Janeiro-2024) + 21/29 (prop. Fevereiro-2024) = 41.9499 Juros = (1,00000 / 100) * 41.9499 = 41,94990% Valor total a ser bloqueado: R$694,48 (seiscentos e noventa e quatro reais e quarento e oito centavos).

22/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 21/06/2024 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinação de arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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