Agravo em Recurso Especial 0800241-10.2023.8.14.0085 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Inhangapi 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

JOAO PAULO VASCONCELOS COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RONILSON DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

VICTOR MANUEL DA SILVA GONZAGA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA

OAB/PA 13576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386772/2026

23/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 386772/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

16/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO VASCONCELOS COSTA

16/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/03/2026, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Acórdão

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Todos os documentos(39)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Acórdão

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Sentença

•20/03/2026, 14:38

Decisão

•20/03/2026, 14:38

Decisão

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:38

Despacho

•20/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:37

Despacho

•20/03/2026, 14:37

Decisão

•20/03/2026, 14:37

Despacho

•20/03/2026, 14:37

Despacho

•20/03/2026, 14:37

Decisão

•20/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:37

Despacho

•20/03/2026, 14:37

Despacho

•20/03/2026, 14:37