Execução Fiscal 0800322-31.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.318,33

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

VIAPLAN

Terceiro

VIA PLAN

Terceiro

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:55

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:03

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Decisão

•26/02/2026, 15:50

18/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:55

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:30

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: Nome: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Doutor Sebastião Henrique da Cunha Pontes, 4760, Palmeiras de São José, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12237-823 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800322-31.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:35

Juntada de identificação de ar

26/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:18

Juntada de Informações

04/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:36

Juntada de Informações

13/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:19

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:49

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 13:32

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:32

Decisão

•26/05/2025, 16:03

Decisão

•12/08/2024, 09:15

Decisão

•16/04/2024, 13:19

Decisão

•02/02/2024, 09:39

Decisão

•01/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:18

Despacho

•21/07/2023, 10:41

Decisão

•15/12/2022, 11:19

Decisão

•10/06/2022, 14:02

Decisão

•08/06/2022, 10:18

Despacho

•31/01/2022, 13:16

Despacho

•28/01/2022, 18:49