Execução Fiscal 0035072-66.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.884,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANIVALDO SANTOS CABRAL

CNPJ

Reu

ANIVALDO SANTOS CABRAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 08:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 531

30/01/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:05

Extinto o processo por desistência

29/01/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de ANIVALDO SANTOS CABRAL em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:36

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 08:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 531

30/01/2025, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 13:05

Decisão

•18/12/2024, 13:18

29/01/2025, 13:05

Extinto o processo por desistência

29/01/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de ANIVALDO SANTOS CABRAL em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANIVALDO SANTOS CABRAL ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO ambas as partes para cientificá-la(s) do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, querendo, promova(m) os requerimentos pertinentes, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de em não o fazendo serem os autos arquivados definitivamente. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 19 de abril de 2024. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Analista Judiciária da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0035072-66.2006.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:54

Juntada de decisão

09/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:43

Juntada de identificação de ar

03/06/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 10:22

Conclusos para decisão

18/03/2022, 09:15

Processo migrado do sistema Libra

09/12/2021, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161657881

11/08/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 11:05

Remessa - QB 38400903 5 BR

11/08/2021, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138973267

19/07/2021, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138973267

15/07/2021, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2021, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2021, 14:52

Remessa

15/07/2021, 14:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:03

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

08/06/2021, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:45

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2019, 10:05

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2016, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2014, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 13:41

Remessa - AR SA898082581BR OFICIO Nº 1272/2014-PGE-PDA

22/08/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 15:53

Remessa

31/07/2014, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 15:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2014, 08:22

ENVIO DE OFICIO

04/07/2014, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/07/2014, 08:46

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

02/07/2014, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2014, 08:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/06/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/06/2014, 08:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/06/2014, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2014, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2014, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/06/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2014, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2013, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2012, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2012, 15:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/06/2011, 16:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/06/2011, 16:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/06/2011, 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/02/2011, 14:48

EM CONCLUSÃO

08/10/2010, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2010, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2010, 11:07

Remessa - C/ DEVOLUCAO DE AUTOS

06/10/2010, 11:07

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2010, 11:50

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00350725520068140133.

03/04/2009, 13:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - 698/00 CAIXA 001

04/12/2008, 12:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - 698/00 - CAIXA 023

17/01/2008, 18:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/12/2007, 20:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - 698/00

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO PRAZO - 698/00

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO PRAZO - 698/00

21/12/2007, 20:34

AGUARDANDO PRAZO - 698/00

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO - 698/00

21/12/2007, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2007, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2007, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2007, 13:16

DESPACHO

23/01/2007, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

23/01/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/01/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2006, 15:37

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2006, 15:37

CITACAO E PENHORA

12/05/2006, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2006, 13:19

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/05/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/04/2006, 14:58

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:54

Decisão

•20/02/2024, 13:39

Decisão

•19/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:43

Decisão

•21/06/2022, 10:22

Documento de Migração

•09/12/2021, 14:02