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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única de Uruará

Partes do Processo

MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONE RODRIGUES DAL PONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE OFICIO UNICO DE LIMA CAMPOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA

OAB/PA 26166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 13:49

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 26/03/2026 23:59.

03/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de IVONE RODRIGUES DAL PONTE em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE LIMA CAMPOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de IVONE RODRIGUES DAL PONTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:50

Decisão

•20/01/2026, 16:35

13/04/2026, 13:49

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 26/03/2026 23:59.

03/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de IVONE RODRIGUES DAL PONTE em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE LIMA CAMPOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de IVONE RODRIGUES DAL PONTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:58

Publicado Decisão em 22/01/2026.

27/01/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:41

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:59

Juntada de Informações

15/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:04

Desentranhado o documento

29/07/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de CARTORIO DE OFICIO UNICO DE LIMA CAMPOS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:00

Juntada de Ofício

16/04/2025, 10:00

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:26

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de parecer

13/03/2025, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.

09/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:39

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:01

Decorrido prazo de MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800639-77.2024.8.14.0066 Requerente Nome: MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA Endereço: BR 230 Km 165 Sul a 25 km da BR, 0000, Zona Rural, sítio Água Boa, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Tratam-se os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE ÓBITO C/ REGISTRO TARDIO DE ÓBITO proposta por MARIA DARIA PEREIRA DA SILVA, qualificada nestes, pugnando pelo cancelamento de registro de óbito fraudulento e posterior registro tardio do óbito de FRANCISCO QUIRINO BEZERRA. VISTOS. DECIDO. 1. RECEBO a inicial, pois preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC. 2. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção do art. 99, §3º, do CPC. 3. Em atenção ao art. 109, da Lei 6.015/73, DÊ-SE vistas dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:41

Decisão

•04/10/2024, 11:33

Decisão

•18/04/2024, 14:36

Decisão

•14/04/2024, 11:00