Execução Fiscal 0804720-26.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.995,13

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

VIAPLAN

Terceiro

VIA PLAN

Terceiro

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

VIAPLAN

Terceiro

VIA PLAN

Terceiro

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:30

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:26

Decisão

•19/02/2026, 13:41

19/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:09

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 22:23

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 03:11

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: Nome: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Doutor Sebastião Henrique da Cunha Pontes, 4760, pavmtosegundo, Palmeiras de São José, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12237-823 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804720-26.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 07:52

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:10

Juntada de Informações

11/10/2023, 12:07

Expedição de Carta precatória.

11/10/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 08:44

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de Comarca de São José dos Campos-SP em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:32

Juntada de Ofício

15/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:52

Juntada de Informações

28/03/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 11:13

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de carta precatória

12/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/10/2020 23:59.

24/10/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:10

Outras Decisões

20/08/2020, 09:52

Conclusos para decisão

20/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:47

Outras Decisões

26/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

24/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de identificação de ar

12/02/2020, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 09:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2019, 12:13

Juntada de certidão

26/08/2019, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/08/2019, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 10:47

Conclusos para decisão

27/05/2019, 10:47

Decisão

•02/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 10:25

Decisão

•08/08/2024, 22:23

Decisão

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•11/03/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:10

Decisão

•12/09/2023, 08:44

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Decisão

•09/08/2022, 10:42

Decisão

•28/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:03

Todos os documentos(29)

Decisão

•24/03/2026, 09:26

Decisão

•19/02/2026, 13:41

Decisão

•02/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 10:25

Decisão

•08/08/2024, 22:23

Decisão

•16/04/2024, 13:18

Decisão

•11/03/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:10

Decisão

•12/09/2023, 08:44

Despacho

•30/01/2023, 13:07

Decisão

•09/08/2022, 10:42

Decisão

•28/06/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:00

Decisão

•24/03/2022, 14:12

Decisão

•03/09/2021, 11:35

Decisão

•02/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 17:17

Decisão

•08/09/2020, 15:10

Decisão

•20/08/2020, 09:52

Decisão

•02/04/2020, 11:47

Decisão

•26/03/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:43

Decisão

•09/09/2019, 09:30

Decisão

•27/05/2019, 15:49