Execução Fiscal 0002216-56.2014.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0002216-56.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/10/2024, 13:58

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/09/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 10/09/2024

27/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de COML. DE PECAS AUTOMOTIVAS REVEL LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:20

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COML. DE PECAS AUTOMOTIVAS REVEL LTDA - ME Endereço: Nome: COML. DE PECAS AUTOMOTIVAS REVEL LTDA - ME Endereço: A. FLORIANO PEIXOTO, 03, bela vista, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002216-56.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 19 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

22/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 10:30

Decisão

•19/04/2024, 14:43

—

Partes do Processo(10)