Execução Fiscal 0051672-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.696,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HONORATO RODRIGUES DAS MERCES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de HONORATO RODRIGUES DAS MERCES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de HONORATO RODRIGUES DAS MERCES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:10

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: HONORATO RODRIGUES DAS MERCES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051672-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:58

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:22

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:12

Remessa

08/07/2021, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 16:00

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

18/11/2013, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2013, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2013, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 11:32

Remessa

29/10/2013, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/10/2013, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2012, 11:34

Remessa

30/10/2012, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2012, 10:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516727020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:33

Decisão

•11/07/2025, 06:09

Intimação de Decisão

•15/01/2026, 09:16