Execução Fiscal 0002142-05.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.531,97

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

D THEREZA DA SILVA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:55

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

11/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(104)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:55

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

11/11/2025, 18:21

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:52

Decisão

•13/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:17

Juntada de despacho

23/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D THEREZA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002142-05.2017.8.14.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). CERTIFIQUE-SE quanto a (in)tempestividade da Apelação, se o caso. Cancelem-se os mandados pendentes de cumprimento. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 22:26

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 21:57

Conclusos para despacho

01/03/2023, 21:57

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 21:45

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:59

Processo migrado do sistema Libra

30/05/2022, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2022, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2022, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/05/2022, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220060037431

09/05/2022, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2022, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2022, 13:19

Remessa

09/05/2022, 13:19

Remessa

25/03/2022, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 10:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/03/2022, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 12:03

Extinção - Extinção

18/03/2022, 12:03

AGUARDANDO REMESSA

01/02/2022, 10:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/01/2022, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2022, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2021, 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 17:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2021, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:54

AGUARDANDO MANDADO

28/07/2018, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2018, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2018, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 14:58

CITACAO - CITACAO

19/01/2018, 14:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2018, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2018, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2018, 14:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2018, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:55

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN para JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE Justificativa: RESOLUÇÃO 010/2010-GP

16/01/2018, 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2018, 08:37

REMESSA A OUTRA COMARCA

14/12/2017, 15:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/12/2017, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 15:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021420520178140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: OFICIO N° 107/2016-PGE/PDA/CDA, PG 254580051 BR, EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA N° 2014570009435-6. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170408193471

21/09/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 15:46

Remessa - pg 24350485 9 br

21/09/2017, 15:46

Remessa

22/08/2017, 11:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/08/2017, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 15:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2017, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2017, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 09:54

OUTROS

20/02/2017, 15:56

OUTROS

20/02/2017, 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2017, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2017, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN

17/02/2017, 11:46

Despacho

•30/04/2025, 16:28

Decisão

•06/03/2025, 10:12

Decisão

•04/03/2025, 16:14

Despacho

•20/11/2024, 17:57

Decisão

•19/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:06

Despacho

•02/03/2023, 11:02

Documento de Migração

•30/05/2022, 11:48

Documento de Migração

•30/05/2022, 11:48