Execução Fiscal 0051976-35.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.471,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO CAMPOS PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:08

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:33

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:00

Sentença

•29/01/2026, 09:08

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:00

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:08

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS PINTO em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:10

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO CAMPOS PINTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051976-35.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:58

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:20

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 09:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:13

Remessa

08/07/2021, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2014, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 13:23

PREPARACAO DE MANDADO

05/02/2014, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2014, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2014, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2014, 10:18

Remessa

20/01/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2014, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 18:55

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519763520128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:16