Recurso Especial 0802870-70.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.042,56

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

SOLAR ROOF LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOLAR ROOF LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:51

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 12:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:19

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:51

Recurso Especial não admitido

29/04/2026, 18:03

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:51

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 12:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:19

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:57

Conhecido o recurso de SOLAR ROOF LTDA - CNPJ: 33.691.632/0001-06 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:24

Conhecido o recurso de SOLAR ROOF LTDA - CNPJ: 33.691.632/0001-06 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 14:23

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:35

Acórdão

•26/02/2026, 16:57

Acórdão

•26/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 06:59

Decisão

•08/07/2025, 08:24

Decisão

•07/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:26

Sentença

•14/01/2025, 14:50

Decisão

•19/04/2024, 16:10

Decisão

•05/06/2023, 11:10