Monitória 0865560-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0865560-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REU: NIZETE TORRES BORGES Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 2544, entre rua dos Caripunas e Tupinambás, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-315 - DESPACHO - 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme o art. 700, Inciso I, do CPC. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0865560-53.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, razão pela qual, determino a citação do Requerido, a ser cumprida pelo correio, através de AR-MP, nos termos do art. 1.102b do Código de Processo Civil, para no prazo de quinze dias, pagar a quantia reclamada, sujeito a atualização na data do efetivo pagamento, mas isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 701, par. 1º), ou opor embargos no mesmo prazo para pagamento da dívida, com a advertência de que a não interposição dos mesmos importará, de pleno direito, na constituição de título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do já mencionado diploma legal. 3. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. (PROVIMENTO Nº 003 e 011/2009 – CJRMB) Belém-PA, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080111293980700000092422647 2a VIA DE FATURAS Documento de Comprovação 23080111294199200000092422649 NIZETE TORRES BORGES - CC 471038 Documento de Comprovação 23080111294238900000092422653 ARCA 1 Documento de Comprovação 23080111294274100000092422654 ARCA 2 Documento de Comprovação 23080111294360500000092422655 Cartão CNPJ Documento de Identificação 23080111294416800000092422659 Procuração - EQUATORIAL PARÁ- 2023 Procuração 23080111294456400000092422664 SUBSTABELECIMENTO - RAFAEL SANTOS DE SOUZA Substabelecimento 23080111294534100000092422666 Petição Petição 23080213334607600000092509415 TERMO DE OCORRENCIA E INSPEÇÃO Documento de Comprovação 23080213334651700000092509416 Certidão Certidão 23080410480784300000092649119 Certidão Certidão 23090410240017000000094298396 Relatorio de processo - 0865560-53.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 23090410240038000000094298399 Petição Petição 23090410574106000000094302907 BOLETO CUSTAS NIZETE Documento de Comprovação 23090410574222500000094302910 Comprovante Pagamento Custas Nizete Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23090410574325600000094302913 NIZETE RELATORIO CONTA PROCESSO Documento de Comprovação 23090410574361600000094302915

22/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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