Execução Fiscal 0051064-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.718,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE MAZARE SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025

23/07/2025, 09:48

Baixa Definitiva

23/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:29

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025

23/07/2025, 09:48

Baixa Definitiva

23/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 09:44

Decisão

•16/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 09:31

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 11:19

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051064-72.2011.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 09:44

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DE MAZARE SOARES em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:30

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE MAZARE SOARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051064-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:58

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:22

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:52

Remessa

12/07/2021, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:27

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:41

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2013, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2013, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2013, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 15:22

Remessa

05/09/2013, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 09:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2012, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2012, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2012, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2012, 13:10

Remessa

20/11/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2012, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2012, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/10/2012, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/10/2012, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/08/2012, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

03/08/2012, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00768610-19 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: ÁREA ERRADA.

03/08/2012, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 10:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/04/2012, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

10/04/2012, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00510647220118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 14:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:22

Decisão

•28/03/2025, 09:31

Sentença

•22/05/2025, 14:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/07/2025, 09:42