Execução Fiscal 0063265-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.032,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ABDO FRAN FRANCES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 02/12/2025

31/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de ABDO FRAN FRANCES DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:28

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 02/12/2025

31/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:04

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/08/2025, 11:41

Sentença

•01/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de ABDO FRAN FRANCES DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:28

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de ABDO FRAN FRANCES DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:12

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ABDO FRAN FRANCES DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063265-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:58

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 11:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:14

Remessa

07/07/2021, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:18

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 13:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 13:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00632656220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:15