Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0806141-98.2024.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

DANIEL DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

KAREN DE SANTANNA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

RODRIGO ALVES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ASSIS EDUARDO DA ROCHA AZEREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DANIEL DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

KAREN DE SANTANNA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

RODRIGO ALVES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ASSIS EDUARDO DA ROCHA AZEREDO

CPF

TERCEIRO

MARCOS GABRIEL SANTOS CORDEIRO

CPF

TERCEIRO

THAYNARA GOMES ALENTEJO

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO DE SOUZA MARINS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462097/2024

05/06/2024, 06:46

Protocolizada Petição 462097/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 06:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Conhecido o recurso de DANIEL DA CRUZ ARAUJO (PRESO) e não-provido

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 17:28

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 833446 (2023/0216558-0)

28/05/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/05/2024, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31