Agravo em Recurso Especial 0803793-10.2024.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTO PEAEX ACANGATA - ASMOGAC

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP

CNPJ

Autor

REDDA PROJETOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA

OAB/PA 16082·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MEIRA LEITE

OAB/PA 12969·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA 20167·CPF·Representa: Réu

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA 28774·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA

OAB/PA 16082·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MEIRA LEITE

OAB/PA 12969·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA 20167·CPF·Representa: Réu

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA 28774·CPF·Representa: Réu

SUZANA RESENDE RABELO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

OAB/PA 12508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292001/2026

27/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 292001/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Conheço do agravo de ASSOCIACAO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTO PEAEX ACANGATA - ASMOGAC e ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292001/2026

27/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 292001/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

26/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Conheço do agravo de ASSOCIACAO DOS MORADORES AGROEXTRATIVISTA DO ASSENTAMENTO PEAEX ACANGATA - ASMOGAC e ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO ALTO CAMARAPI - ATAGROCAMP para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/10/2025, 14:47

Decisão

•22/10/2025, 14:47

Decisão

•22/10/2025, 14:47

Acórdão

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:47

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Decisão

•22/10/2025, 14:46

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:46

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/10/2025, 14:46