Execução Fiscal 0000981-90.2013.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.514.368,85

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP 241338·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FOSCOLO AMARAL

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

P H TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

P.H. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 18:07

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:51

Decisão

•03/06/2025, 15:15

25/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000981-90.2013.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: P H TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: RODOVIA PA 263, S/N, KM 3,6, BAIRRO INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos os autos. 1.Intime-se a Exequente para se manifestar sobre os novos bens oferecidos pela executada em garantia da integralidade do crédito fiscal de ids. 97057192 – 97057194, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.Após transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:52

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:57

REMESSA INTERNA

31/03/2022, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2022, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2022, 09:17

REMESSA INTERNA

10/05/2021, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2021, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 14:54

A SECRETARIA

04/05/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2021, 10:52

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

15/09/2020, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200187039241

03/09/2020, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2020, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2020, 12:50

Remessa

03/09/2020, 12:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2020, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2020, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2020, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2020, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2020, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200090374182

13/03/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 14:27

Remessa

13/03/2020, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 14:27

REMESSA INTERNA

06/02/2020, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268901276

08/07/2019, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190268901276

02/07/2019, 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2019, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2019, 18:00

Remessa

02/07/2019, 18:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

27/06/2019, 15:36

REMESSA INTERNA

29/01/2018, 17:06

REMESSA INTERNA

23/11/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2016, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 11:26

CONCLUSOS

05/09/2016, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/08/2016, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2016, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2016, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 11:29

Remessa

09/11/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 11:29

Remessa

09/11/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 13:12

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/10/2015, 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/10/2015, 11:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/10/2015, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO

27/10/2015, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/10/2015, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 11:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 11:45

A SECRETARIA

26/08/2014, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 10:29

Remessa

05/08/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2014, 09:23

Remessa

29/07/2014, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2014, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2014, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2014, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2013, 08:41

Remessa

10/12/2013, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2013, 08:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Autos enviados a Procuradoria Geral do estado em Marabá

08/08/2013, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2013, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2013, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2013, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2013, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2013, 12:11

Remessa

07/08/2013, 12:11

Remessa

07/08/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2013, 12:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2013, 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2013, 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2013, 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2013, 11:47

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2013, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/04/2013, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA

25/04/2013, 08:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2013, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2013, 14:45

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

23/04/2013, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2013, 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/03/2013, 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2013, 10:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2013, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ TITULAR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA

21/03/2013, 10:46

Decisão

•20/02/2025, 17:43

Decisão

•22/04/2024, 10:25

Decisão

•19/01/2024, 10:51

Decisão

•28/06/2023, 08:22

Decisão

•13/09/2022, 16:30