Recurso Especial 0040045-06.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

ROMULO ROMMEL MARQUES

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS

CPF

Reu

SONIA TEREZINHA PAMPLONA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA

OAB/PA 9208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

12/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/08/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 10:49

Decisão

•27/08/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:49

Despacho

•27/08/2025, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 10:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 10:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2025, 10:48

Outras Peças

•27/08/2025, 10:48

Outras Peças

•27/08/2025, 10:48

Sentença

•27/08/2025, 10:48

Sentença

•27/08/2025, 10:48