Recurso Especial 0040045-06.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMULO ROMMEL MARQUES

CPF

Autor

MELLUS BAR

Autor

TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS

CPF

Reu

ROMULO ROMMEL MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA

OAB/PA 9208·CPF·Representa: Autor

VANESSA HOLANDA DE ARAUJO

OAB/PA 17860·CPF·Representa: Autor

DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO

OAB/PA 17654·CPF·Representa: Autor

VANESSA HOLANDA DE ARAUJO

OAB/PA 17860·CPF·Representa: Réu

DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO

OAB/PA 17654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROMULO ROMMEL MARQUES

CPF

Autor

MELLUS BAR

Autor

TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS

CPF

Reu

ROMULO ROMMEL MARQUES

CPF

Reu

MELLUS BAR

Reu

SONIA TEREZINHA PAMPLONA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA

OAB/PA 9208·CPF·Representa: Autor

VANESSA HOLANDA DE ARAUJO

OAB/PA 17860·CPF·Representa: Autor

DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO

OAB/PA 17654·CPF·Representa: Autor

VANESSA HOLANDA DE ARAUJO

OAB/PA 17860·CPF·Representa: Réu

DEBORA VILLELA MENDONCA DE ARAUJO CASTRO

OAB/PA 17654·CPF·Representa: Réu

ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA

OAB/PA 9208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:30

Recurso especial admitido

09/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:21

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA PAMPLONA DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:10

Juntada de identificação de ar

18/12/2024, 08:10

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:30

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:30

Recurso especial admitido

09/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:21

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de SONIA TEREZINHA PAMPLONA DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:10

Juntada de identificação de ar

18/12/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:26

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2024, 10:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:05

Conhecido o recurso de MELLUS BAR (APELADO) e não-provido

19/06/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:14

Conhecido o recurso de MELLUS BAR (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:20

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:25

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de parecer

04/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:03

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PAMPLONA DE FREITAS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/02/2020, 12:47

Conclusos ao relator

11/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2020, 11:17

Outras Decisões

24/01/2020, 11:17

Conclusos para decisão

20/02/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 12:27

Recebidos os autos

20/02/2019, 12:27

Despacho

•01/10/2024, 16:40

Despacho

•30/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:31

Acórdão

•19/06/2024, 13:05

Acórdão

•19/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:28

Acórdão

•04/04/2024, 14:27

Decisão

•12/02/2020, 13:06

Decisão

•12/02/2020, 12:47

Despacho

•03/02/2020, 14:06

Despacho

•24/01/2020, 11:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/06/2025, 14:30

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Despacho

•01/10/2024, 16:40

Despacho

•30/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:31

Acórdão

•19/06/2024, 13:05

Acórdão

•19/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:28

Acórdão

•04/04/2024, 14:27

Decisão

•12/02/2020, 13:06

Decisão

•12/02/2020, 12:47

Despacho

•03/02/2020, 14:06

Despacho

•24/01/2020, 11:17

Sentença

•20/02/2019, 12:00

Sentença

•20/02/2019, 12:00

Documento de Migração

•20/02/2019, 12:00

Documento de Migração

•20/02/2019, 12:00