Ação Penal - Procedimento Sumário 0800053-67.2024.8.14.0057 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800053-67.2024.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOS N.: 0800053-67.2024.8.14.0057 AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ AUTOR DO FATO: ERINALDO MARQUES DE ALENCAR LTDA, LEILA CARLA DA S MONTEIRO LTDA, OSMAR LIMA DA SILVA, R DE JESUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Nome: ERINALDO MARQUES DE ALENCAR LTDA Endereço: MANOEL COLETA DE MELO, 50, ALTO DA BOA VISTA, OLHO D'ÁGUA DO CASADO - AL - CEP: 57470-000 Nome: LEILA CARLA DA S MONTEIRO LTDA Endereço: CAXANGA, 423, PEDRA VELHA, DELMIRO GOUVEIA - AL - CEP: 57480-000 Nome: OSMAR LIMA DA SILVA Endereço: Rua C Mutirao, 131, Casa, Agrovila, CANINDé DE SãO FRANCISCO - SE - CEP: 49820-000 Nome: R DE JESUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: ROD PA 404 RAMAL DOS MADEIREIROS, SN, LADO A, MURININ, BENFICA (BENEVIDES) - PA - CEP: 68797-000 DESPACHO O Ministério Público Estadual apresentou denúncia em desfavor de R DE JESUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA – CNPJ 30.838.057/0001-25, noticiando a suposta prática do delito previsto no artigo 46, da Lei n° 9.605/98. Os autos vieram conclusos, decido. Adoto o rito sumaríssimo (Lei n. 9.099/95) para o processamento do feito e designo AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO para o dia 20/05/2024, às 09h, podendo ser realizada tanto presencialmente quanto de modo virtual, através da plataforma microsoft teams (https://shre.ink/8zpa). Ainda, em relação aos demais autores do fato, designo audiência DE TRANSAÇÃO PENAL para o dia 20/05/2024, às 09:30h. Se a parte optar em participar da audiência de forma virtual, deve instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS e clicar no link: https://abrir.link/wEzbo, para ter acesso à sala virtual. Em caso de dúvidas, entrar em contato com antecedência, com a equipe de audiências do Fórum de Santa Maria do Pará, por meio de mensagens no WhatsApp n° +55 91 98251-3327. Intime-se as partes expedindo o competente mandado. No caso de a intimação ocorrer por meio de Oficial de Justiça, no momento da intimação, devem ser coletados os dados da parte intimada, tais como número de telefone, para possibilitar o auxílio e, se necessário, o encaminhamento do link de acesso à audiência. Ficam as partes alertadas de que, caso não possuam dispositivo para acesso remoto à audiência (Smartphone com acesso à internet ou Computador), devem comparecer às dependências do fórum, com antecedência de 30 (trinta) minutos, para participar do ato de forma presencial. Intime-se o(s) acusado(s) e autores do fato. Intime-se o Ministério Público. Cumpra-se. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA Santa Maria do Pará, data registrada pelo sistema. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto

23/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ERINALDO MARQUES DE ALENCAR LTDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEILA CARLA DA S MONTEIRO LTDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de R DE JESUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de R DE JESUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR LIMA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEILA CARLA DA S MONTEIRO LTDA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERINALDO MARQUES DE ALENCAR LTDA em 05/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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