Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800417-10.2022.8.14.0057 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800417-10.2022.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: CARLOS ANTONIO FERREIRA GOMES, LAVOURA & FRISSO LTDA - ME, MATECARPE MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA Nome: CARLOS ANTONIO FERREIRA GOMES Endereço: Praca Geraldo Palmeira, 136, Jd Tropical, ARAPIRACA - AL - CEP: 57300-020 DESPACHO Considerando a impossibilidade de realizar o ato outrora marcado, redesigno a audiência DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO para o dia 20/05/2024, às 10:30h, que pode ser realizada tanto presencialmente quanto de modo virtual. Se a parte optar em participar da audiência de forma virtual, deve instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS e clicar no link: https://shre.ink/8iCQ, para ter acesso à sala virtual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOS N.: 0800417-10.2022.8.14.0057 Intime-se o denunciado, através do seu advogado constituído, via sistema e/ou DJE. Advirta-se que o não comparecimento acarretará na perda da oportunidade da suspensão condicional do processo, como forma de extinção da punibilidade sem acarretar antecedentes criminais. Em caso de dúvidas, entrar em contato com antecedência, com a equipe de audiências do Fórum de Santa Maria do Pará, por meio de mensagens no WhatsApp n° +55 91 98251-3327. No caso de a intimação ocorrer por meio de Oficial de Justiça, no momento da intimação, devem ser coletados os dados da parte intimada, tais como número de telefone, para possibilitar o auxílio e, se necessário, o encaminhamento do link de acesso à audiência. Intime-se o(s) acusado(s) através de seu advogado. Intime-se o Ministério Público. Cumpra-se. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA Santa Maria do Pará, data registrada pelo sistema. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto

23/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FERREIRA GOMES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAVOURA & FRISSO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATECARPE MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MATECARPE MADEIRAS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 74.059.767/0003-94 (REU) e LAVOURA & FRISSO LTDA - ME - CNPJ: 83.734.376/0001-57 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(19)