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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo

THIAGO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83629/2025

Protocolizada Petição 83629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Conhecido o recurso de THIAGO CARDOSO DOS SANTOS e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1002722/2024

Protocolizada Petição 1002722/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 726044/2024

Protocolizada Petição 726044/2024 (OF - OFÍCIO) em 26/08/2024

Expedição de Ofício nº 132122/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Gurupá - PA reiterando pedido de informações

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