Execução Fiscal 0003593-82.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2005

Valor da Causa

R$ 39.578,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR SC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 13784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0816658-13.2025.8.14.0006

21/07/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 17/04/2025

09/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:24

Publicado Sentença em 27/02/2025.

02/03/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/02/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:56

Todas as movimentações(176)

Apensado ao processo 0816658-13.2025.8.14.0006

21/07/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 17/04/2025

09/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:08

Sentença

•06/02/2025, 10:28

27/03/2025, 19:24

Publicado Sentença em 27/02/2025.

02/03/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/02/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 23/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/S LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o decurso do prazo de suspensão, com fulcro no Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 22 de abril de 2024 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEAO Auxiliar Judiciário Processo Eletrônico n° 0003593-82.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a) para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 22 de abril de 2024 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEAO Auxiliar Judiciário

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:54

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2022, 15:51

Juntada de documento de migração

30/07/2022, 15:50

OUTROS

20/07/2022, 16:16

Remessa

06/06/2022, 11:18

OUTROS

02/06/2022, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2022, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 07:50

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2021, 09:12

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2021, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 08:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/11/2021, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 08:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/11/2021, 08:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA NACIONAL (487055) do processo 00035932820058140006.Motivo: regularização

23/11/2021, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035932820058140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/11/2021, 08:25

OUTROS

22/11/2021, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2021, 11:14

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2021, 11:14

OUTROS

05/11/2021, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2021, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2021, 10:53

OUTROS

20/10/2021, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 10:51

Conclusão - Conclusão

20/10/2021, 10:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/10/2021, 10:51

OUTROS

18/10/2021, 09:41

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 08:36

Remessa - Remessa

06/10/2021, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2021, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2021, 11:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 11:17

Desarquivamento - regularização

14/06/2021, 11:16

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:32

AO SETOR DE ARQUIVO

26/01/2017, 11:33

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

26/01/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 11:30

Provisório - Provisório

26/01/2017, 11:30

Provisório - Movimento de arquivamento null

26/01/2017, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/08/2015, 12:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/08/2015, 12:17

OUTROS

16/04/2015, 09:39

OUTROS

13/04/2015, 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/03/2015, 09:27

OUTROS

02/03/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 08:51

Recebimento - Recebimento

02/03/2015, 08:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2015, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2015, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2015, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:52

Conclusão - Conclusão

25/02/2015, 14:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2015, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2015, 14:47

OUTROS

25/02/2015, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2015, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2015, 12:05

OUTROS

09/02/2015, 08:44

OUTROS

03/02/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 16:34

Remessa - CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR SC LTDA

28/01/2015, 16:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 09:09

Remessa - Remessa

25/11/2014, 09:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/11/2014, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/11/2014, 13:53

OUTROS

20/11/2014, 11:43

OUTROS

29/09/2014, 16:09

OUTROS

27/08/2014, 11:49

OUTROS

27/08/2014, 09:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/07/2014, 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO CUNHA DA CUNHA (4068221), que representa a parte CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR SC LTDA (8605256) no processo 00035932820058140006.

09/07/2014, 10:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR SC LTDA no processo 00035932820058140006.

09/07/2014, 10:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/06/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:29

Apensamento - Movimento de arquivamento null

25/06/2014, 08:29

Apensamento - Apensamento

25/06/2014, 08:29

APENSAR PROCESSO

25/06/2014, 08:24

OUTROS

24/06/2014, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:24

OUTROS

23/06/2014, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2014, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2014, 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2014, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2014, 11:22

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/05/2014, 11:22

Conclusão - Conclusão

02/05/2014, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2014, 10:50

OUTROS

14/11/2013, 10:18

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 10:50

PROCESSO PARA APENSAR

25/06/2013, 12:11

PROCESSO PARA APENSAR

16/05/2013, 12:00

OUTROS

16/05/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 12:33

Desarquivamento - Desarquivamento

19/02/2013, 12:33

OUTROS

24/02/2012, 08:54

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 15:06

Definitivo - Definitivo

21/10/2010, 15:06

A JUSTICA FEDERAL

21/10/2010, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2010, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2010, 10:38

Incompetência - Incompetência

20/10/2010, 10:38

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2010, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2010, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/06/2010, 11:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:28

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2009, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2009, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2009, 09:23

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

03/06/2009, 09:23

A FAZENDA PÚBLICA - fazenda nacional

22/10/2008, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2008, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

26/09/2008, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2008, 14:02

DESPACHO

26/09/2008, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2008, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

19/09/2008, 14:08

VINCULAÇÃO - exc de pre

17/09/2008, 09:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013569

16/09/2008, 14:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 24651- Alteração da Parte de número :CENTRO DE ESTUDOS EDUCAR S/C LTDA inclusão do AdvogadoTIAGO CUNHA DA CUNHA

16/09/2008, 10:01

VINCULAÇÃO

16/09/2008, 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013501

15/09/2008, 16:05

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2008, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/08/2008, 12:05

CITACAO E PENHORA

21/08/2008, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

09/05/2008, 15:29

PREPARACAO DE MANDADO

08/06/2006, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2006, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

01/06/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2006, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2006, 03:00

CITACAO

29/05/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

25/05/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

01/06/2005, 14:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

30/05/2005, 10:29

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:54