Execução de Título Extrajudicial 0800974-72.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800974-72.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 04/06/2024

17/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCA CARNEIRO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:16

Publicado Sentença em 09/05/2024.

12/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA CARNEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800974-72.2024.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se da intitulada AÇÃO DE EXECUÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO ajuizada por FRANCISCA CARNEIRO DOS SANTOS em face de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.. Após o despacho determinando a emenda da inicial, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. Ex positis, homologo a desistência e extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Tailândia/PA, 3 de maio de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:30

Extinto o processo por desistência

03/05/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 23:16

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA CARNEIRO DOS SANTOS Nome: FRANCISCA CARNEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Jatobá, 300, PA 150, Zona Rural, Vila Palmares, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A Nome: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14401, Conjs 1 e 2 - 7 andar Torre B1 - Aroeira, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que a presente ação versa sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO POR INDENIZAÇÃO. Todavia, verifico a necessidade de aditamento da inicial, a fim de restem satisfeitos os requisitos dos artigos 319 a 321 do CPC. Considerando que a advogada Bela. GISLENE DA MOTA SOARES, OAB/GO Nº 39.333, possui a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil vinculada ao Estado de Goiás, cujos peticionamentos já ultrapassam as cinco ações no presente ano, a luz do §2º, do art. 10 do Estatuto da Advocacia, o qual dispõe que além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800974-72.2024.8.14.0074 intime-se a aludida causídica para que comprove a devida inscrição suplementar, pelo prazo 15 (quinze) dias. Ultrapassado o prazo, com ou sem a emenda, voltem os autos conclusos. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO P.I.C Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santa Luzia/PA e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA, respondendo pela 2ª Vara de Tailândia/PA

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:04

Documentos

Certidão

•17/07/2024, 15:14

Certidão

•17/07/2024, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCA CARNEIRO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)