Cumprimento de sentença 0002727-90.2016.8.14.0070 - TJPA

Cumprimento de sentença 0002727-90.2016.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 10/05/2024

27/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DINAIR em 09/05/2024 23:59.

18/05/2024, 06:01

Decorrido prazo de SR. CONHECIDO COMO NILSON em 09/05/2024 23:59.

18/05/2024, 06:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MATIAS MONTEIRO em 08/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:43

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002727-90.2016.8.14.0070. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MATIAS MONTEIRO Endereço: 10ª (DECIMA),, PROXIMO AO CEMITERIO RECANTO DA PAZ, ANGELICA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 EXECUTADOS: MARIA DINAIR e SR. CONHECIDO COMO NILSON S E N T E N Ç A COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Vistos os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Sabe-se que as intimações e comunicações realizadas no endereço residencial ou profissional declinados na inicial são presumidas como válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva – por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC. No presente caderno processual, a parte EXEQUENTE, presumidamente intimada no endereço informado na inicial, a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte. Por conseguinte, não há outro caminho a seguir que não seja o reconhecimento do abandono processual. Com efeito, apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte EXEQUENTE pela tutela judicial deve existir até o provimento final. A parte EXEQUENTE, até a presente data, permaneceu paralisada, sem apresentar nenhuma manifestação desde o ajuizamento da inicial – isso mesmo, há mais de 12 (doze) anos -, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Portanto, constato o abandono do processo, previsto no inciso III, art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do art. 485 do CPC, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte EXEQUENTE pelo provimento jurisdicional. Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Servirá a presente por mandado/carta de intimação, se necessário (Prov. 003/2009 - CJCI). Abaetetuba, 10 de abril de 2024. <assinado digitalmente> ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2024, 17:22

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:08

Sentença

•10/04/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002727-90.2016.8.14.0070. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO MATIAS MONTEIRO Endereço: 10ª (DECIMA),, PROXIMO AO CEMITERIO RECANTO DA PAZ, ANGELICA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 EXECUTADOS: MARIA DINAIR e SR. CONHECIDO COMO NILSON S E N T E N Ç A COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Vistos os autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Sabe-se que as intimações e comunicações realizadas no endereço residencial ou profissional declinados na inicial são presumidas como válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva – por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC. No presente caderno processual, a parte EXEQUENTE, presumidamente intimada no endereço informado na inicial, a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte. Por conseguinte, não há outro caminho a seguir que não seja o reconhecimento do abandono processual. Com efeito, apesar de o processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte EXEQUENTE pela tutela judicial deve existir até o provimento final. A parte EXEQUENTE, até a presente data, permaneceu paralisada, sem apresentar nenhuma manifestação desde o ajuizamento da inicial – isso mesmo, há mais de 12 (doze) anos -, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Portanto, constato o abandono do processo, previsto no inciso III, art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do art. 485 do CPC, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte EXEQUENTE pelo provimento jurisdicional. Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Servirá a presente por mandado/carta de intimação, se necessário (Prov. 003/2009 - CJCI). Abaetetuba, 10 de abril de 2024. <assinado digitalmente> ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de MARIA DINAIR em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SR. CONHECIDO COMO NILSON em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MATIAS MONTEIRO em 08/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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