Execução Fiscal 0063319-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.031,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMELIA P T XABREGAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de AMELIA P T XABREGAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de AMELIA P T XABREGAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:09

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:50

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:00

Sentença

•29/01/2026, 09:09

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:00

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de AMELIA P T XABREGAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de AMELIA P T XABREGAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:09

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de AMELIA P T XABREGAS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:40

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMELIA P T XABREGAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063319-28.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:58

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:33

Remessa

12/07/2021, 08:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/07/2021, 13:11

Remessa

09/07/2021, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:47

Remessa

09/07/2021, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:22

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00633192820128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:15