Execução Fiscal 0064514-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.159,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

Decisão

•19/03/2026, 13:01

Decisão

•19/03/2026, 13:01

19/03/2026, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064514-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:40

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:47

Remessa

08/07/2021, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 14:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2016, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 11:25

Remessa

29/09/2016, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 07:47

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 16:53

Remessa

22/01/2016, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 10:56

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/05/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2015, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 12:50

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2015, 11:43

Remessa

06/04/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 11:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 11:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 13:42

Remessa

26/06/2014, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:51

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 13:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:44

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

30/04/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:16

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:16

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 19:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

18/04/2013, 09:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 13:48

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 11:51

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00645144820128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 14:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 11:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:24