Execução Fiscal 0039563-53.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 18.319,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARTUR BAJARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de ARTUR BAJARA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARTUR BAJARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039563-53.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:59

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de ARTUR BAJARA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARTUR BAJARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039563-53.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:25

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:24

Remessa

22/07/2021, 18:14

EXPEDIR OFICIO

07/05/2018, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 16:38

Remessa

19/02/2018, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 15:59

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 15:31

Remessa

03/03/2017, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:22

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensão expirado

17/02/2017, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 10:07

PROVIDENCIAR CERTIDOES

17/06/2016, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 13:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/06/2016, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

16/06/2016, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 16:38

Remessa

10/06/2016, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 10:56

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 13:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2016, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2016, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/11/2015, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

25/11/2015, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 11:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2015, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2015, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2015, 15:37

Remessa

11/03/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2015, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2015, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2015, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2015, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2015, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2015, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2015, 11:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2015, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

20/01/2015, 08:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 09:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/01/2015, 09:23

AGUARDANDO MANDADO

13/01/2015, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2014, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 15:22

Remessa

30/07/2014, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 07:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 07:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 10:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 10:19

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 10:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 10:12

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 15:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00395635320138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/08/2013, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2013, 08:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:13