Execução Fiscal 0000277-07.2012.8.14.0074 - TJPA

Execução Fiscal 0000277-07.2012.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0803061-98.2024.8.14.0074

24/10/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 02/04/2024

24/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:37

Decorrido prazo de E. A. PALHARES ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 09:10

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E. A. PALHARES ME DECISÃO Chamo o feito a ordem para retificar a sentença ID 91084631, fazendo constar, onde se lê: Condeno o executado ao pagamento das custas. Na ausência de pagamento, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e remetam-se a UNAJ para abertura do respectivo PAC. Leia-se: Isento de custas na forma do art. 26 da Lei de Execução Fiscal: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. No mais, mantenho os demais termos da sentença ID 91084631. Publique-se. Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0000277-07.2012.8.14.0074 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Tailândia/PA, data da assinatura. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito da 1ª de Tailândia 12

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:00

Determinado o arquivamento

22/04/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 14:00

Sentença

•14/03/2024, 11:16

—

Apensado ao processo 0803061-98.2024.8.14.0074

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de E. A. PALHARES ME em 16/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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