Apelação / Remessa Necessária 0048915-71.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 139.398,33

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SILVIO JORGE FLEXA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA FLEXA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2026, 07:51

Baixa Definitiva

27/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de SILVIO JORGE FLEXA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 23:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

04/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de parecer

04/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2026, 07:51

Baixa Definitiva

27/01/2026, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de SILVIO JORGE FLEXA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 23:52

Decisão

•04/11/2025, 10:57

04/12/2025, 00:43

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 23:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

04/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de parecer

04/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:45

Juntada de Certidão

31/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de SILVIO JORGE FLEXA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:16

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 23:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 07:06

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 14:10

Despacho

•31/10/2025, 09:59

Decisão

•03/09/2025, 23:09

Decisão

•03/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:33

Sentença

•16/05/2025, 13:38

Decisão

•20/11/2024, 20:14

Decisão

•25/03/2024, 20:05

Decisão

•12/09/2023, 08:54

Decisão

•16/11/2022, 08:54

Decisão

•10/05/2022, 15:44

Decisão

•04/02/2022, 10:38

Decisão

•02/02/2022, 15:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/11/2025, 23:52

Decisão

•04/11/2025, 10:57

Despacho

•31/10/2025, 09:59

Decisão

•03/09/2025, 23:09

Decisão

•03/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:33

Sentença

•16/05/2025, 13:38

Decisão

•20/11/2024, 20:14

Decisão

•25/03/2024, 20:05

Decisão

•12/09/2023, 08:54

Decisão

•16/11/2022, 08:54

Decisão

•10/05/2022, 15:44

Decisão

•04/02/2022, 10:38

Decisão

•02/02/2022, 15:38

Decisão

•07/07/2021, 11:07

Decisão

•25/05/2021, 09:03

Decisão

•24/11/2020, 13:24

Decisão

•20/08/2020, 12:33

Decisão

•02/04/2020, 13:31

Decisão

•26/03/2020, 11:36

Documento de Migração

•11/09/2019, 12:18

Documento de Migração

•11/09/2019, 12:17