Execução Fiscal 0000583-83.2013.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.524,28

Órgão julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

IBAMA

Autor

L M COM DE MADEIRA LTDA MADEIRA MAERIENSE

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LOURIVAL ROZA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:11

Desentranhado o documento

29/10/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(167)

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:11

Desentranhado o documento

29/10/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de LOURIVAL ROZA NUNES em 11/06/2024 23:59.

17/06/2024, 03:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

17/06/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:57

Publicado EDITAL em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADOS: :MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA e LOURIVAL ROZA NUNES O Excelentíssimo Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ, Juiz de Direito Titular da Comarca de MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, na forma da lei... Faz saber, por intermédio do presente edital, a quem possa interessar, notadamente a(o) requerido(a), que tramita neste Juízo, Ação de Execução Fiscal, pelo presente instrumento, fica citado(a), SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA e LOURIVAL ROZA NUNES, os quais encontran-se em lugar incerto e não sabido, para integrar a referida lide e, PAGAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, a divida com os acrescimos legais, sob pena de serem penhorados quantos bens moveis ou imóveis bastem para garantir a execução. conforme inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. Mãe do Rio/PA, 23 de abril de 2024. Eu, Mauro André Figueiredo Pena __________, Analista Judiciário - Diretor de Secretaria, elaborei e subscrevi. MAURO PENA DIRETOR DE SECRETARIA Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) NA FORMA DO ART. 8º, III DA LEI 6.830/80 PROC: 0000583.83.2013.814.0027 Demanda judicial: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE IBAMA

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:29

Expedição de Edital.

23/04/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:19

Processo migrado do sistema Libra

29/07/2022, 09:46

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 09:46

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 09:46

Juntada de documento de migração

29/07/2022, 09:46

REMESSA INTERNA

09/07/2022, 11:38

Remessa

07/07/2022, 09:58

OUTROS

07/07/2022, 09:57

Remessa

07/07/2022, 09:57

OUTROS

22/03/2022, 11:05

OUTROS

23/02/2022, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2022, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2022, 13:21

OUTROS

17/11/2021, 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/11/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2021, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/11/2021, 13:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

11/11/2021, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 10:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

20/10/2021, 10:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/10/2021, 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/10/2021, 10:59

AGUARDANDO A PARTE

01/09/2021, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/08/2021, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : ALINE DO SOCORRO FERNANDES OLIVEIRA

30/08/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 11:03

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

24/08/2021, 11:03

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

24/08/2021, 11:03

CITACAO - CITACAO

24/08/2021, 11:03

OUTROS

24/05/2021, 09:37

OUTROS

22/01/2021, 10:41

OUTROS

14/01/2021, 11:16

OUTROS

28/09/2020, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/08/2020, 11:53

OUTROS

19/12/2019, 13:41

A SECRETARIA

19/12/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2019, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:30

OUTROS

20/11/2019, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190476884311

18/11/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2019, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2019, 09:59

Remessa

18/11/2019, 09:59

OUTROS

09/09/2019, 11:52

CONCLUSOS

05/08/2019, 12:51

CONCLUSOS

03/05/2019, 10:26

OUTROS

02/05/2019, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/04/2019, 12:35

OUTROS

24/04/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190152820212

23/04/2019, 08:54

Remessa

23/04/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 08:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/02/2019, 13:18

OUTROS

18/02/2019, 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 14:23

A SECRETARIA

18/02/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2019, 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/02/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 10:48

CONCLUSOS

04/04/2018, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2018, 07:58

OUTROS

21/02/2018, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180063107580

20/02/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 12:52

Remessa

20/02/2018, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 13:41

Remessa - Remessa

22/01/2018, 13:41

A SECRETARIA

15/01/2018, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

11/01/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/05/2017, 08:54

OUTROS

23/05/2017, 10:56

AGUARDANDO A PARTE

31/03/2016, 13:17

AGUARDANDO A PARTE

31/03/2016, 13:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/03/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2015, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/07/2015, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2015, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 15:01

Remessa

07/01/2015, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2014, 14:26

A SECRETARIA

31/10/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2014, 10:18

CONCLUSOS

12/03/2014, 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2014, 13:21

A SECRETARIA

14/02/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2014, 09:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2014, 13:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/01/2014, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/01/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 13:08

A SECRETARIA

13/01/2014, 14:07

CONCLUSOS

13/01/2014, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 12:17

CITACAO - CITACAO

03/10/2013, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 13:16

A SECRETARIA

02/10/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2013, 15:31

CONCLUSOS

26/09/2013, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2013, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2013, 13:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/03/2013, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI

27/02/2013, 15:33

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:01

Decisão

•17/06/2025, 15:08

Despacho

•23/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:57

Decisão

•15/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:19