Execução de Título Extrajudicial 0805157-43.2017.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805157-43.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:43

Baixa Definitiva

03/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024

03/06/2024, 13:42

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Prinve Fomento Mercantil Ltda - EPP. Adv.: Dr. Pablo Buarque Camacho - OAB/PA nº 24.153 Executados: L A de Lima Distribuidora e Representação Eireli - EPP e Laerte Aviz de Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805157-43.2017.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por PRINVE FOMENTO MERCANTIL LTDA. - EPP., contra L A DE L DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÃO EIRELI - EPP e LAERTE AVIZ DE LIMA, já qualificadas, onde a exequente alega em síntese, ser credora de seus adversários na quantia de R$ 31.607,44 (trinta e um mil, seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos). O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. Da análise dos autos, verifica-se que os demandados não foram localizados nos endereços informados nos autos para serem convocados para a causa. A exequente, diante da não localização dos acionados, foi intimada para declinar o atual endereço de seus adversários, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 15471456. Em face da inércia da exequente, forçoso é concluir-se que não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o requerente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 18/04/2024 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2024, 10:28

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 21:44

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 21:44

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:39

Decorrido prazo de PRINVE FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:27

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 10:28

Decisão

•23/01/2018, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Prinve Fomento Mercantil Ltda - EPP. Adv.: Dr. Pablo Buarque Camacho - OAB/PA nº 24.153 Executados: L A de Lima Distribuidora e Representação Eireli - EPP e Laerte Aviz de Lima PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805157-43.2017.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por PRINVE FOMENTO MERCANTIL LTDA. - EPP., contra L A DE L DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÃO EIRELI - EPP e LAERTE AVIZ DE LIMA, já qualificadas, onde a exequente alega em síntese, ser credora de seus adversários na quantia de R$ 31.607,44 (trinta e um mil, seiscentos e sete reais e quarenta e quatro centavos). O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. Da análise dos autos, verifica-se que os demandados não foram localizados nos endereços informados nos autos para serem convocados para a causa. A exequente, diante da não localização dos acionados, foi intimada para declinar o atual endereço de seus adversários, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado sob o Id nº 15471456. Em face da inércia da exequente, forçoso é concluir-se que não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o requerente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 18/04/2024 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

24/04/2024, 00:00

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Publicado Sentença em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PRINVE FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

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