Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800274-81.2021.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Chaves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Autor

ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROSIANE DE OLIVEIRA AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 21/03/2022

23/06/2022, 14:25

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 21/03/2022

24/03/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 11:40

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:50

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800274-81.2021.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do permissivo legal previsto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. É cediço, nos termo da legislação vigente, que nas Ações Penais Privadas e/ou Ações Penais Públicas Condicionadas à Representação é indispensável o oferecimento da Queixa Crime e/ou Representação

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:08

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/03/2022, 16:32

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/03/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 09:27

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 21/03/2022

23/06/2022, 14:25

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 21/03/2022

24/03/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:19

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:50

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800274-81.2021.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do permissivo legal previsto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. É cediço, nos termo da legislação vigente, que nas Ações Penais Privadas e/ou Ações Penais Públicas Condicionadas à Representação é indispensável o oferecimento da Queixa Crime e/ou Representação

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:08

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/03/2022, 16:32

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/03/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:17

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:24

Sentença

•11/03/2022, 16:32

Sentença

•15/03/2022, 09:08