Apelação / Remessa Necessária 0002192-96.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 389.110,77

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2025, 11:55

Baixa Definitiva

16/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:04

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

17/03/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2025, 11:55

Baixa Definitiva

16/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 11:37

Sentença

•17/03/2025, 10:50

19/03/2025, 00:04

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

17/03/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:54

Conclusos ao relator

29/10/2024, 08:29

Juntada de Certidão

29/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2024, 08:08

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 14:33

Despacho

•29/10/2024, 08:54

Despacho

•02/09/2024, 09:31

Despacho

•02/09/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:19

Sentença

•23/04/2024, 12:49

Decisão

•12/09/2023, 08:52

Decisão

•21/09/2022, 19:36

Decisão

•18/07/2022, 12:04

Decisão

•14/02/2022, 09:06

Decisão

•12/02/2022, 09:01

Decisão

•05/05/2021, 09:30

Decisão

•04/05/2021, 16:06

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/03/2025, 11:37

Sentença

•17/03/2025, 10:50

Despacho

•29/10/2024, 08:54

Despacho

•02/09/2024, 09:31

Despacho

•02/09/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:19

Sentença

•23/04/2024, 12:49

Decisão

•12/09/2023, 08:52

Decisão

•21/09/2022, 19:36

Decisão

•18/07/2022, 12:04

Decisão

•14/02/2022, 09:06

Decisão

•12/02/2022, 09:01

Decisão

•05/05/2021, 09:30

Decisão

•04/05/2021, 16:06

Decisão

•24/11/2020, 12:39

Decisão

•09/09/2020, 11:23

Decisão

•17/04/2020, 09:42

Decisão

•15/04/2020, 09:18

Documento de Migração

•23/09/2019, 09:54

Documento de Migração

•23/09/2019, 09:53

Documento de Migração

•23/09/2019, 09:53