Divórcio Litigioso 0800431-17.2020.8.14.0072 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800431-17.2020.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MANOEL FERREIRA NETO Advogado(s) do reclamante: LETICIA SANTOS SILVA, NEILA CRISTINA TREVISAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILA CRISTINA TREVISAN APELADO: DILMA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) do reclamado: TADEU ANDREOLI JUNIOR Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº.006/2006-CJRMB e Provimento nº 008/2014-CRJMB, do TJE/PA e o retorno dos autos da instância superior, ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Medicilândia/PA, 14 de junho de 2024. Waldileia Teixeira Lima de Freitas Vara Única de Medicilândia SEDE DO JUÍZO: Fórum “Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves”, Única Vara, Rua Doze de Maio, n. 1041 - Centro, Medicilândia-PA, CEP 68145-000, fone/fax: (0XX93) 3531-1311, WhatsApp: 91 98328 3047, Email 1medicilâ[email protected]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0800431-17.2020.8.14.0072 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MANOEL FERREIRA NETO Advogado(s) do reclamante: LETICIA SANTOS SILVA, NEILA CRISTINA TREVISAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEILA CRISTINA TREVISAN APELADO: DILMA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) do reclamado: TADEU ANDREOLI JUNIOR Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº.006/2006-CJRMB e Provimento nº 008/2014-CRJMB, do TJE/PA e o retorno dos autos da instância superior, ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Medicilândia/PA, 14 de junho de 2024. Waldileia Teixeira Lima de Freitas Vara Única de Medicilândia SEDE DO JUÍZO: Fórum “Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves”, Única Vara, Rua Doze de Maio, n. 1041 - Centro, Medicilândia-PA, CEP 68145-000, fone/fax: (0XX93) 3531-1311, WhatsApp: 91 98328 3047, Email 1medicilâ[email protected]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0800431-17.2020.8.14.0072 DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:02

Juntada de decisão

11/06/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. CITAÇÃO DO ENTE ESTATAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO DEVIDO. 1- Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão e condenou o apelante ao pagamento de honorários advocatícios pelo serviço de defensor dativo para assistência da requerida revel, citada por edital no processo; 2- Ocorrendo ausência ou insuficiência de Defensores Públicos, o juiz deve nomear um Defensor Dativo para atuar na defesa da parte; por consequência, serão devidos honorários advocatícios ao nomeado, os quais são custeadas pelo ente federado, conforme as regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia (art 22, §1º, da Lei n.º 8.906/94, a despeito da participação do ente público como parte no processo e independentemente de manifestação da Seccional da OAB. Precedentes do STJ; 3. O argumento da não comprovação da intimação da Defensoria Pública para atuar no processo não prospera, na medida em que o juízo é dotado de fé pública, garantindo presunção de veracidade ao entendimento pela carência de defensores na Comarca, que resultou na nomeação de defensor dativo, sendo do ente estatal o ônus de comprovar a correspondente atuação, o que não promoveu nesta oportunidade; 4- Apelação conhecida e desprovida. Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na 12ª Sessão Ordinária do seu Plenário Virtual, realizada no período de 15/04/2024 a 22/04/2024, à unanimidade, em conhecer e negar provimento à apelação, nos termos da fundamentação. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 08:59

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE MEDICILÂNDIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:02

Acórdão

•22/04/2024, 20:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE MEDICILÂNDIA em 06/08/2021 23:59.

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