Execução de Título Extrajudicial 0834848-46.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.914,74

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

THAMYRES RIBEIRO LOPES

CPF

Reu

BRUNO LUIS COSTA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELINE WULFERTT DE QUEIROZ

OAB/PA 22894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de BRUNO LUIS COSTA BARRETO em 09/10/2025 23:59.

08/11/2025, 15:57

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:54

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:19

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 08:54

Sentença

•27/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de BRUNO LUIS COSTA BARRETO em 09/10/2025 23:59.

08/11/2025, 15:57

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:54

Extinto o processo por desistência

27/10/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 12:56

Publicado Despacho em 21/07/2025.

22/07/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:02

Mandado devolvido cancelado

28/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão

28/11/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 22:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:14

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:26

Determinada a emenda à inicial

25/06/2024, 20:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prevê o CPC de 2015, em seu art. 286, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, nas seguintes hipóteses: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (grifei); III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento. (...) Na situação em testilha, ao consultar o sistema PJE, esta magistrada verificou que os fatos expostos na presente ação são os mesmos noticiados em demanda anteriormente proposta pela reclamante perante o Juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, registrada sob o nº. 0910788-51.2023.8.14.0301, a qual foi julgada extinta sem resolução do mérito. Assim, conforme fundamento acima exposto, resta incontroverso que existe anterioridade na distribuição do processo para a outra Vara concorrente, cujo objeto do litígio está sendo novamente apresentado em Juízo. Ressalte-se, ainda, que a regra disposta no art. 286, II, do CPC possui a finalidade de obstar a predileção do Juízo pelo litigante, o que notoriamente deve ser afastado pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao direito fundamental consagrado pelo Princípio do Juiz Natural (art. 5º, LIII, da CF/88). Pelo exposto, com fundamento no artigo 43 c/c art. 286, II, do CPC/2015, declino da competência para a 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM, para onde estes autos deverão ser remetidos. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

24/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:59

Determinado o cancelamento da distribuição

22/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

18/04/2024, 22:05

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 22:05

Despacho

•17/07/2025, 11:02

Despacho

•16/07/2025, 17:19

Decisão

•12/11/2024, 22:04

Decisão

•27/06/2024, 09:26

Decisão

•25/06/2024, 20:38

Decisão

•23/04/2024, 12:59

Decisão

•22/04/2024, 10:57