Execução Fiscal 0806927-66.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 144.537,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA

OAB/PA 6858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VAREJAO PONTO CERTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VAREJAO PONTO CERTO LTDA - ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VAREJAO PONTO CERTO LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 19:10

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de VAREJAO PONTO CERTO LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 08:36

Decisão

•08/04/2025, 18:52

25/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 07:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 19:10

Decorrido prazo de VAREJAO PONTO CERTO LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VAREJAO PONTO CERTO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, c/c Art. 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar quanto ao pedido formulado pela parte contrária, por meio dos Id's. 113899532, 113899533 e 113899531, no prazo de 05 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito Ananindeua-PA, 23 de abril de 2024 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0806927-66.2020.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:20

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de identificação de ar

12/05/2021, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:52

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:56

Decisão

•05/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:34

Decisão

•23/04/2024, 13:31

Decisão

•22/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:34

Despacho

•06/04/2021, 10:28

Despacho

•23/09/2020, 11:52